O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) realiza pregão eletrônico para registro de preços de material de consumo para sistema pneumático, especificamente perneiras para prevenção de trombose venosa profunda (TVP). A licitação ocorrerá em grupo único, com 5 itens, exigindo proposta para todos. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública está marcada para 28/04/2026. O edital detalha as regras para participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, infrações e sanções. O orçamento estimado é sigiloso. O contrato terá vigência de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. O edital também inclui anexos com Termo de Referência, minuta de Ata de Registro de Preços e minuta de Termo de Contrato.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
