Licitações de Servicos Digitalizacao Informacao

O prazo de execução do processo será de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da necessidade do órgão. O contrato terá o prazo determinado em lei.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante prévia verificação da regularidade fiscal da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para a presente contratação, pois o pagamento somente ocorrerá após o aceite definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são requisitos para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostra ou prova de conceito do bem é exigida para o licitante provisoriamente vencedor.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,73.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. o prazo poderá ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, desde que devidamente justificado e autorizado pela administração.

O pagamento será mensal, até 30 dias após nf vedado pagamento antecipado.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021, especialmente nos arts. 155 a 163, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. o prazo poderá ser prorrogado, nos termos da legislação vigente, desde que devidamente justificado e autorizado pela administração.

O pagamento será mensal, até 30 dias após nf vedado pagamento antecipado.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021, especialmente nos arts. 155 a 163, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de digitalização, mas menciona que os serviços deverão ser prestados nos respectivos locais onde o setor competente determinar, ou seja, nos departamentos de tributos deste município de Itamari, BA.

O edital prevê que o valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei. Os valores devidos serão pagos por meio de depósito na conta corrente de titularidade da contratada ou transferência via pix da empresa ou representante legal.

O edital informa que a razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada, devendo ser dada especial atenção ao ditame do 3. da lei ****, quando da prévia divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Em se tratando da justificativa de preço, deverá ser utilizado o critério de menor preço ofertado dentre todas as propostas apresentadas.

O edital exige a apresentação de certidão negativa de débitos com as fazendas federal, estadual e municipal certificado de regularidade fiscal com o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de atestado de capacidade técnica no qual reste demonstrado que a empresa já prestou serviços similares ao da contratação em tela, podendo tal atestado ser expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, por findo apresentação de contrato social da empresa e documento pessoal do representante legal da empresa, além de declaração de plena aceitação às condições da contratação e de que não emprega menor, em conformidade com o texto constitucional, em papel que identifique o licitante, datado, assinado e carimbado.

O edital informa que o valor estimado: r ****, 04 cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos.