Licitações de Servico Radiocomunicacao

O edital prevê que a contratada deverá entregar os equipamentos nas unidades indicadas, realizar montagem e configuração completa, executar testes operacionais, entregar os equipamentos prontos para uso, com prazo máximo de até 30 dias após assinatura contratual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

O critério de julgamento é por menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 setecentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deste termo de referência deverá ser feita em 90 noventa dias corridos, e efetuar a instalação em até 30 trinta dias corridos após a entrega dos equipamentos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente, no prazo de até 30 trinta dias contados da data do atesto de recebimento e aceitação dos bens pela fiscalização.

O edital prevê que odos os equipamentos de rádio ofertados e entregues deverão ter garantia do fabricante de pelo menos 24 vinte e quatro meses a contar da data de entrega e seus acessórios no prazo de pelo menos 12 meses na mesma condição, contra defeitos de fabricação ou desgaste precoce do equipamento.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitaçãoeletrônica, nos termos do art. 75 da lei n ****, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.

O edital especifica os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica que o licitante deve comprovar.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas em caso de inexecução contratual, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.