Licitações de Servico Radiocomunicacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 2 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação no Anexo I, incluindo requerimento empresarial, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, CNDT, certidão de falência, consulta de idoneidade e declarações diversas.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 1% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que A estimativa de preços é de r ****, 04 vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos.

O edital prevê que a locação das ambulâncias será para o dia 30 de maio de 2026, com horário de atendimento das 07h às 17h, totalizando 10 horas no dia, especificamente para o evento Mostra Sua UFMG 2026.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas detalha as etapas do processo de contratação e as obrigações do fornecedor.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as condições de pagamento são observadas no critério de julgamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, exigindo a apresentação de diversos documentos para comprovação da regularidade da empresa.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, devendo ser ajustado, em comum acordo com o gestor ou fiscal da contratação, de forma a não prejudicar a rotina e o funcionamento regular do setor, não excedendo o limite máximo de 30 trinta dias.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Quando comunicado, via email, será concedido ao fornecedores de melhores ofertas, o prazo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do encaminhamento do email, para apresentação dos documentos de habilitação.

Nos termos do artigo 155 da lei federal no ****, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato; b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa à inexecução total do contrato; d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado; g praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.