Licitações de Prestacao Servicos Asseio

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 30 meses, prorrogável até 10 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado.

O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução correspondente a 5% de seu valor anual, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, em prazo não superior a 5 dias úteis.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que o objeto do contrato é a prestação de serviços contínuos de limpeza predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do termo inicial da vigência, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória das dependências da UNED Petrópolis do CEFETRJ, onde deverão ser prestados os serviços.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo e-mail institucional ***@***. *. * ou pelo telefone 14 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.