Licitações de Prestacao Servicos Asseio

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps e ou contrato, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis , contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

A seleção da proposta será feita em procedimento de: contratação direta licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

É imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 30 horas às 18: 00horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 72 três milhões, noventa e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da lei n ****, com valor correspondente a de 1 um por cento do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é de R$ ****,20 dois milhões quinhentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de acordo com os prazos estipulados no termo de referência.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

No momento da apresentação da proposta, os interessados deverão apresentar comprovante de pagamento no valor de 1 do valor estimado da presente contratação a título de garantia da proposta.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor ou maior desconto de acordo com o especificado no anexo i.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções para o licitante ou o contratado que cometer infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor recolhido será devolvido aos licitantes que participaram do certame no prazo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.