O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços terceirizados de asseio, manutenção, conservação e apoio operacional, incluindo desratização, dedetização e limpeza de vidros, para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A vistoria do local é facultativa, mas a declaração de conhecimento do local ou de vistoria prévia é obrigatória. O início da execução do contrato se dará imediatamente após a publicação do extrato. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor anual. A contratada deverá cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, fornecer uniformes e EPIs, e reparar vícios e danos. A contratante fiscalizará a execução dos serviços. O pagamento será realizado até o 20º dia do mês posterior à prestação dos serviços. A subcontratação do objeto não será admitida.
O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do município, ou no prazo estabelecido pelo gestor.
O prazo de pagamento será até o 20º dia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A contratada deverá comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes no edital, na lei n 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência e multa contratual de 0,5% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento da obrigação de manifestar interesse na prorrogação.
Adotar-se-á vistoria facultativa, mas é obrigatória a entrega da declaração de conhecimento do local de serviços ou de vistoria prévia.
O valor total estimado é de ****,00.
