Licitações de Prestacao Servicos Asseio

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses contados da data estabelecida para início dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelo contratado ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento da contratação e na legislação vigente, podendo culminar em extinção contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos decorrentes do contrato estarão sujeitos à inexistência de registros no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN Estadual).

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I e que a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,41.