A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial na sede da Coordenadoria Geral Regional de Assis (CGR. 7). O valor total estimado é de R$ ****,40. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública será realizada em 04/05/2026 às 09:00h. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. É prevista a possibilidade de vistoria prévia, que deve ser agendada por e-mail ou telefone. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a disponibilização de mão de obra, saneantes, materiais e equipamentos, além de normas de segurança e ambientais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto se dará a contar da emissão da ordem de serviço e/ou 1ª nota de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e complementada com a apresentação de outros documentos especificados no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada por e-mail ou telefone.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.