Licitações de Moto Bomba

Os serviços credenciados, quando solicitados, deverão ser executados em prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 quinze dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura efetivamente realizados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A classificação dos convocados se dará mediante ordem de credenciados, desde que observados e atendidos os critérios objetivos da escolha.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica serão comprovadas mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

Em caso de infração administrativa, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil quinhentos e cinquenta reais).

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o prazo de pagamento é de até 30 dias a contar da liquidação do documento fiscal, após a certificação do recebimento definitivo por servidor responsável.

O edital estabelece que a garantia do produto/serviço, manutenção e assistência técnica deve ser complementar à legal (30 dias para não duráveis, 90 dias para duráveis) e ter no mínimo 12 meses, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do CCF, nos documentos por ele abrangidos, e inclui comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos.

O edital lista riscos de desqualificação, como contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor máximo estimado para a aquisição é de R$ ****,89.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme informado no edital: critério de julgamento: menor preço.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,26, conforme consta no edital: o custo estimado da aquisição é de r ****, 26 quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta esete reais e vinte e seis centavos.

O edital prevê um custo envolvido de R ****, 34.