Licitações de Moto Bomba

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados da ordem de serviço em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os materiais e serviços aplicados na manutenção corretiva deverão ter garantia técnica não inferior a 24 meses.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, é necessário comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência superiores a 1.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar vistoria técnica detalhada para diagnosticar o estado atual dos tanques, bombas, tubulações e sistema de monitoramento.

Riscos de desqualificação incluem falha na análise da documentação, orçamento subestimado, e empresa sem habilitação técnica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O fornecimento deverá ser realizado no máximo em 90 dias úteis, a partir da solicitação emitida pela secretaria municipal de saneamento, com entrega na Secretaria Municipal de Saneamento, Rua Pará, nº 491, Centro. O recebimento provisório ocorre no ato da entrega e o definitivo em até 5 dias úteis após a verificação de conformidade.

O pagamento será realizado em favor da empresa, no prazo de 30 dias contados da data de entrega do faturamento, após a aceitação e atesto das notas fiscais, por meio de depósito em conta bancária.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, mas menciona que o objeto terá garantia complementar mínima de 09 meses, ou a garantia descrita no item/lote acrescida da garantia do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação e proposta exclusivamente via sistema, conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multas por inexecução parcial (10% a 20% do valor total do contrato), inexecução total (30% do valor total do contrato), atraso na entrega (3% ao dia), fraude e atos ilícitos (30% do valor do edital ou contrato), e atos lesivos à administração (30% do valor do edital ou contrato).

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado a encaminhar amostras dos itens, caso solicitado.

O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até 27 de maio de 2026, 00h00min.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de proposta em desacordo, não envio de documentos complementares, ou reprovação de amostras.

O valor máximo total estimado para esta licitação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 20 vinte dias após recebimento da nota de empenho pelofornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Os itens deverão ter garantia de 01 um ano para defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no email ***@***. *. *

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor para contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais).

O prazo para a entrega do objeto será de 15 quinze dias, após a emissão da NAD do departamento competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A administração escolherá a proposta mais vantajosa.

São necessários documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade de débito expedida pelo INSS e FGTS, e no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa moratória de 1,0% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituído no antes do referido evento, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O valor total estimado é de R$ ****,58 (sessenta mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de fornecimento de equipamentos, deverá ser prestada garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, com o objetivo de verificar se os participantes atendem aos requisitos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As empresas licitantes deverão encaminhar declaração formal, assinada pelo responsável técnico e representante legal, declarando pleno conhecimento da natureza e escopo dos serviços, bem como das condições e peculiaridades inerentes à execução dos trabalhos.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente. A proposta não poderá ter prazo de validade inferior a 90 dias.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.