Licitação para contratação de empresa especializada em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Porto Nacional/TO. Critério de julgamento: menor preço global. Disputa eletrônica em modo aberto e fechado. Propostas até 16/11/2026 às 08:30. Sessão pública às 09:00. Valor estimado de R$ ****,78. Garantia de proposta de 1% e garantia contratual de 5%. Vistoria técnica facultativa, com declaração de pleno conhecimento se não realizada. Habilitação com inversão de fases. Prazo de vigência de 12 meses. Tratamento favorecido para ME/EPP/MEI.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência contratual: o prazo da vigência contratual decorrente da presente contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Há garantia de proposta e contratual. A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor previsto pra contratação. A garantia de execução contratual é de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação antecede a proposta. Exige-se documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo certidão de registro da empresa no respectivo conselho de classe e atestados de capacidade técnica.
A vistoria técnica é facultativa: a licitante poderá realizar vistoria técnica previamente agendada junto à contratante pelo contato **** opte por não a realizar, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições de execução dos serviços.
Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, e não cumprir as exigências de habilitação. A não observância dos dados cadastrais também poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de ****, 78 treze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos.