Licitações de Servico Gestao Publica

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, com retenção tributária conforme legislação.

É exigida garantia de execução contratual de 5% sobre o valor anual contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de dispensa de visita é obrigatória caso não seja realizada.

Não se aplica a exigência de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar, a título de garantia de proposta, a comprovação do recolhimento de quantia no valor de 1 um por cento do valor previsto para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação será técnica e preço, com a melhor proposta resultante da combinação de menor preço com o de melhor técnica.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital detalha que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,85 (quatrocentos e trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

O pagamento será efetuado mensalmente pela locação, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal de serviço/faturas, detalhando cada módulo e discriminando valores correspondentes ou período/mês competência, dos serviços efetivamente prestados. Pela implantação, o pagamento será efetuado em parcela única, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal de serviço/faturas, detalhando cada módulo e discriminando valores correspondentes à implantação, do módulo e a comprovação da realização do treinamento aos servidores.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados pela contratada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mediante emissão de notas fiscais, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada das ordens de fornecimento e certidões negativas.

O edital exige garantia mínima de 12 meses para o funcionamento integral da solução, com manutenção e atualizações inclusas.

O julgamento será realizado por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo para início de instalação do sistema será de 15 dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço, e o de implantação limitado ao máximo de 30 dias contados do início da instalação.

O pagamento será efetuado em 03 parcelas iguais e mensais no valor de R$. . . , totalizando R$. . . , sendo a 1ª parcela até o 10º dia útil do mês subsequente à realização do evento e emissão da nota fiscal. As demais parcelas serão efetuadas com intervalo de 30 dias. O pagamento será realizado por ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação em até 02 horas após a convocação do pregoeiro. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.