Licitações de Servico Gestao Publica

A execução do objeto deverá ter início em 5 cinco dias úteis, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços, com observância do modelo de execução do objeto, dos prazos e condições de conclusão e entrega que constam na documentação que compõe o anexo i do edital.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o prazo e demais condições definidas no termo de referência que compõe o anexo i do edital.

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada prestou garantia na modalidade , no valor de r , em conformidade com o disposto nos artigos 96 e 98 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no item forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência que compõe o anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá começar a instalação presencial do sistema em até 24 horas após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta deve ter validade de 60 dias contados da abertura do certame.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do objeto licitado, em conformidade com o edital, e apresentação de documento fiscal na prefeitura municipal de Muniz Freire.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital, e serem previamente credenciados no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,33% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a localidade: em cada município integrante do CONSID área urbana e rural; b dias e horários da prestação do serviço: 30 dias contínuo; c periodicidade dos serviços: 24hrs por 7 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da protocolização da nota fiscal com o devido ateste do recebimento do objeto. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções aplicadas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Nos termos do artigo 63, § 2º da lei federal nº 14. 133/2021, o licitante poderá visitar o local de execução dos serviços para se inteirar de todos os aspectos referentes à sua execução, podendo agendar visitas até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data de abertura das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seis milhões, novecentos e vinte e oito mil reais).