Licitações de Servico Gestao Publica

O prazo para fornecimento do bem ou início da execução do serviço é de até 3 três dias após assinatura do contrato, com vigência de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A estimativa de preços é de ****,00 vinte e quatro mil reais.

O início da execução do objeto será em 10 dias da data da emissão da ordem de serviço. A produção de conteúdos institucionais para site, redes sociais e canais oficiais seguirá o mínimo de 4 publicações principais, com a contratada disponibilizando um profissional por seis horas contínuas, limitadas a um dia por semana, para serviços presenciais na sede do CEE MG. A previsão para atuação dentro e fora do horário regular de expediente será sob demanda.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação. A liquidação ocorrerá em até 10 dias corridos contados do recebimento definitivo do serviço e aceite do contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com apresentação de certidões ou atestados de serviços similares.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste dispensa de licitação ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).