Licitações de Servico Gestao Publica

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma parcial, vinculados às etapas efetivamente concluídas e aprovadas pela fiscalização, conforme o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data de aprovação do relatório de medição pela fiscalização.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá oferecer garantia para a execução dos serviços de reforma de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada para o licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 3 horas após a solicitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar: modelo de atestado de vistoria anexo vii ou declaração de declínio de vistoria anexo viii.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,84.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal, após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento até o 30o trig�simo dia a partir da apresenta��o da nota fiscal, e depois de cumpridas as condi�es depagamento supracitadas.

Como requisito de habilitação, será exigida a prestação de garantia da proposta em valor correspondente a 0,1% do valor estimado da contratação. ser� exigida a presta��o de garantia da proposta em valor correspondente a 0, 1 zero v�rgula um por cento do valor estimado dacontrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação compreenderá a verificação da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira exigida no edital. a an�lise da habilita��o compreender� a verifica��o da documenta��o jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica exigida no edital

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas as san�es administrativas: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica direta e indireta edeclara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Considerando a sensibilidade de determinados itens quanto à qualidade, durabilidade e segurança, será prevista a exigência de apresentação de amostras, como etapa de validação prévia do objeto. ser� prevista a exig�ncia de apresenta��o de amostras, como etapa devalida��o pr�via do objeto.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o atoconvocat�rio do preg�o.

A não observância das condições de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização. o pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

O fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, negativa de falência e atestado de capacidade técnica. o fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no cadastro nacionalda pessoa jurA­dica cnpj.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do lote prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. pela prática das infrações cometidas, a administração poderá aplicar a sanção de advertência.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou valor superior ao máximo estimado após negociação. será desclassificada a proposta que contiver vA­cios insanáveis.