Licitações de Confeccao Chaves

O início da execução do objeto será em até 30 dias do recebimento da nota de empenho. A empresa contratada deverá verificar o local de execução em até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A instalação deverá ser realizada em parcela única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento está condicionado à comprovação da regularidade fiscal.

O prazo de garantia será de 12 meses contra defeitos da instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os bens/serviços deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, e serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, diante da natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar à contratada multa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação específica.

O valor orçado pelo Fundo Municipal de Educação para o presente é de R$ ****,50 (dezoito mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos).

O prazo de prestação/entrega dos itens é de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviços, de acordo com a necessidade da demanda.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei nº 14. 133/2021, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, e os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante estão detalhados no edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação, não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/fornecimento. Os atendimentos e entregas deverão ser realizados nos locais e horários indicados pela administração, podendo incluir unidades da contratante ou locais específicos definidos por necessidade operacional. Em casos de emergência, atendimentos fora do horário comercial, incluindo fins de semana e feriados, podem ocorrer mediante escala acordada.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais e que não haja impeditivo imputável à contratada.

Para os serviços prestados, a contratada deverá garantir um prazo mínimo de 90 noventa dias. Para produtos fornecidos, deverá ser assegurada a garantia mínima de 12 doze meses, conforme política do fabricante ou norma técnica aplicável. Não será exigida garantia financeira para a execução contratual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global, com adjudicação por lote único.

Para habilitação, será exigida a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a sanções como advertência, multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.