Municipio De Ribeirao Corrente - Msp- Prefeitura Municipal De Ribeirão Corrente

O edital prevê que os serviços iniciarão mediante a autorização de serviços, nos termos das especificações técnicas dos serviços em anexo. Ao término dos trabalhos, a contratada deverá elaborar um relatório conclusivo.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo contratante. O pagamento será realizado pela prefeitura municipal de ribeirão corrente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá a exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, que se referem fundamentalmente à conveniência e à oportunidade socioeconômica, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência, já que o objeto da contratação é caracterizado como de natureza comum.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser reparado no prazo de até 5 cinco dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo médio estimado total anual da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de validade da proposta de ão inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital informa que a contratação será formalizada por meio de nota de empenho e que a proposta atualizada deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante, para fins de pagamento do licitante vencedor.

O edital menciona a imediata perda da garantia de proposta, se houver, em favor do órgão ou entidade promotora da licitação em caso de recusa em assinar a ata de registro de preços ou aceitar o contrato.

O critério de julgamento adotado é de menor preço unitário por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 3% a 20% do valor da adjudicação ou contrato, dependendo da infração.

O edital indica que ão haverá necessidade de envio de amostra, pois o campo está definido como 'FALSE'.

O prazo para impugnação deste edital e pedidos de esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O preço máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (duzentos e noventa mil e cento e oitenta reais).