O edital se refere à contratação de empresa para recapeamento asfáltico e sinalização viária na Avenida Santos Dumont. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25 de março de 2026. A visita técnica é facultativa, mediante agendamento. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é condicionada ao cadastro na BLL. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta de preços realinhada e documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento dos materiais e serviços será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento quetenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
A visita técnica é facultativa, mediante agendamento junto à secretaria de infraestrutura urbana.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de r ****, 28 um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos.
