Licitações de Prevencao Incendio

A declaração de que entregará a obra dentro do prazo de 90 noventa dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço, é parte da proposta.

O pagamento será realizado, conforme condições estabelecidas no contrato, cuja minuta constitui no anexo iii deste edital.

A garantia de execução do contrato está prevista na seção 26 do edital.

O critério de julgamento é execução indireta e regime de empreitada por preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado nos itens 12. 9 a ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigo 156 da lei 14. 133/2021.

A licitante poderá realizar a visita técnica onde serão executados os serviços, e caso necessite da presença do responsável técnico da prefeitura, esta deverá ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitação, junto ao departamento de desenvolvimento urbano pelo telefone 19 ****.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação é o valor médio orçado, correspondente a R$ ****,37.

Os prazos estabelecidos para fins de prestação dos serviços são de dois meses conforme cronograma físico-financeiro, incluindo mobilização, desmobilização e execução das obras e serviços, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. os prazos estabelecidos para fins de presta��o dos servi�os s�o de dois dois meses conforme cronograma f�sicofinanceiro.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

No ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora oferecerá a garantia correspondente a 5% da adjudicação, podendo ser carta de fiança bancária, seguro-garantia ou títulos da dívida pública. o ato da assinatura do contrato a empresa vencedora do certame ofereceu a garantia correspondente a 5 cinco por cento da adjudica��o.

Em caso de irregularidades, o SAAE poderá aplicar advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso ou serviço não aceito, multa de até 1,5% por dia de atraso na entrega, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. poder� o saae de nova mutum, poder� aplicar as seguintes san�es adminis trativas: 11. 2. advert�ncia sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta.

A empresa declara ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, assumindo total responsabilidade por isso e informando que não utilizará para questionamentos futuros. e de que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o.

A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que não existem fatos impeditivos para sua habilitação. declara, sob as penas da lei, que a empresa n�o foi declarada inid�nea para licitar ou contratar coma administra��o p�blica.

O pagamento será realizado mensalmente e será pago proporcionalmente aos dias locados, em especial, no mês de entrada e saída do imóvel.

O contratado deverá apresentar: CPF, certidão negativa de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, e matrícula do imóvel.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O imóvel encontra-se em condições de uso imediato, conforme vistoria técnica realizada pelo município.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.

As medições e pagamentos serão realizados conforme discriminado no termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, com prazo de validade de no mínimo 120 dias superior ao prazo de execução da obra.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, conforme o inciso II, art. 63 da Lei 14. 133/2021.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar visita técnica terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, a serem agendados na Secretaria Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Urbano.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data designada para abertura do certame.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global máximo que a prefeitura se propõe a pagar pela execução dos serviços é de R$ ****,34.

O contrato terá a vigência de 06 seis meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao licitante vencedor.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada com base nos documentos de habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou superiores ao máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,30.