A licitação tem como objeto a contratação de empresa para ampliação e reforma da Escola Maria Pereira dos Santos. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias corridos, a partir da ordem de início. A proposta de preços deve ser enviada em arquivo único no formato PDF. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação. O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual, como multas e impedimento de licitar. Os recursos administrativos, impugnações e esclarecimentos devem ser apresentados eletronicamente. O contrato será formalizado após a assinatura e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O edital prevê que a totalidade da obra, objeto desta licitação, deverá ser efetivada no prazo de 180 cento e oitenta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do ordem de início de serviços.
O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operações de créditos realizada através de convenio, observandose medição dos eventos previstos no s projeto s da administração vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso.
O edital especifica que ão será cobrado garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. o ****.
A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedidoaté 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.