A licitação visa a aquisição de varizes e cortinas para a escola municipal de educação infantil Maria Imaculada Gomes. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor valor por item. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). O prazo final para envio de propostas e sessão pública é 09/09/2026. A entrega deve ser feita na sede da prefeitura municipal de São Sebastião do Rio Verde. Não há exigência de garantia contratual, mas é obrigatória a apresentação de ficha técnica.
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor valor por item.
Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentar declaração de que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não é exigida a apresentação de amostra do produto, contudo, é obrigatória a apresentação da respectiva ficha técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.