O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos de unidades de saúde. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 26/03/2026, com julgamento pelo menor preço. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Sanções administrativas incluem multa, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estas pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.
