O edital trata de uma aquisição de material de expediente e apostilas por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 2 dias corridos após a emissão da ordem de compra. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do estado e concordar com as regras do edital. Não há necessidade de vistoria técnica ou envio de amostras. O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 2 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado no item 14.
O edital não exige vistoria obrigatória, mas informa que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.
