Credenciamento para instalação, operação e manutenção de 10 estações de hidratação em espaços públicos municipais, sem pagamento às credenciadas. Interessados devem ser cadastrados no SICAF e enviar requerimento eletrônico. Prazo de recebimento de propostas até 30/10/2026. Habilitação via SICAF. Prazo de vigência do edital indeterminado. Permissões de uso com vigência de 24 meses.
Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto ele estiver em vigor. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O edital lista diversas vedações de participação, como não atender às condições do edital, ser OSCIP, ou ter vínculo com dirigentes do órgão. não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos