O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo em diversos bairros de Monteiro/PB. A abertura da licitação será em 12 de março de 2026. Os licitantes devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A proposta deve conter o preço unitário e total, além da descrição do objeto. O pagamento será feito em 30 dias após o adimplemento. O prazo de execução é de 3 meses e a vigência do contrato é de 12 meses. A garantia de proposta é de R$ ****,38. A garantia contratual poderá ser de seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação da comissão. O reajuste dos preços será feito anualmente pelo INCC. O contrato poderá ser alterado unilateralmente ou por acordo entre as partes. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital também aborda a LGPD e as obrigações das partes. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A homologação do resultado é de responsabilidade da autoridade superior. O foro competente para dirimir controvérsias é o de Monteiro/PB.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da emissão da ordem de serviço: início: 5 cinco dias conclusão: 3 três meses.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia de proposta será devolvida ao licitante no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.
qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 30 trinta minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de r . . . . . . .
