Licitações de Manutencao Maquinas

O edital prevê que a empresa contratada deverá agendar o início do serviço de manutenção para um prazo máximo de 24 horas após o recebimento da solicitação expedida pelo município.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados na semana subsequente a entrega do objeto do presente procedimento licitatório, mediante apresentação da referida nota fiscal.

O edital estabelece que a empresa contratada fornecerá garantia legal de 90 noventa dias para o serviço prestado, contados a partir do recebimento dos serviços pela secretaria responsável.

O critério de julgamento é aquisição pelo menor valor por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei ****.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, através da apresentação dos documentos e declarações expressos neste edital.

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de declaração ou documentação, a não manutenção da proposta, o não envio de documentos exigidos, e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desqualificação.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme consta na seção do pagamento: 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar. . . .

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), não entrega (10% do valor), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% ao dia), recusa de substituição (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado na seção das sanções: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . .

A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme a seção das disposições gerais: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação. . . .

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: **** condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Caso o fornecedor não atenda às exigências, será examinada a proposta subsequente. O acesso ao sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor e a presunção de sua capacidade técnica e jurídica.

Em caso de descumprimento total da obrigação, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021. Há multas específicas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material/serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com o total limitado a 10% do valor contratado.

É obrigatória a vistoria no local para realização da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O trecho que informa isso é: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Também pode ser desclassificado se a proposta for de valor superior ao estimado, houver recusa a contraproposta, ou se o preço for manifestamente inexequível. A não regularização cadastral em até 2 dias úteis após a abertura das propostas também pode levar à desclassificação.