A licitação visa o registro de preços para aquisição de uniformes para servidores de obras e agricultura e detentos. O julgamento será por menor preço por lote. A entrega deve ocorrer em 15 dias úteis após a autorização. Não é exigida amostra na fase de julgamento, mas a empresa vencedora poderá apresentar amostras dos tecidos e tamanhos após a emissão da ordem de compra. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal.
Os bens deverão ser entregues em 15 quinze dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal.
A garantia legal aplica-se ao objeto a garantia legal prevista na legislação vigente.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por lote, conforme definido no termo de referência.
A habilitação será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não é exigida amostra na fase de julgamento, mas após a emissão da ordem de compra, a empresa vencedora poderá ser solicitada a apresentar amostras dos tecidos e dos tamanhos solicitados.
Os questionamentos e esclarecimentos devem ser encaminhados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do valor máximo admitido.
****
