Secretaria De Educacao E Esportes - [p]- Conservatório Pernambucano De Música

O edital prevê um prazo de entrega, mas não especifica o prazo.

O pagamento será realizado diretamente na conta bancária informada pelo fornecedor, cadastrado no e-fiscal, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal e/ou recibo devidamente atestado pelo titular chefe da unidade administrativa uniadcpm e autorizado pelo ordenador de despesas do cpm.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência: declaração de que não emprega menor, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, de acordo com o modelo estabelecido no anexo d deste termo de referência. Outros documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira são exigidos.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa moratória e multa compensatória, podendo chegar até a extinção do contrato e aplicação da penalidade de impedimento, em caso de grave dano à administração.

O valor estimado global da contratação é de R$ 559,60.