Contratação para fornecimento contínuo e recarga de oxigênio medicinal e ar comprimido para a Secretaria Municipal de Saúde de Eldorado. O fornecimento inclui transporte, coleta e entrega. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação. A empresa deve comprovar registro na ANVISA e licença sanitária. O prazo de entrega regular é de até 48 horas para recargas ordinárias, e emergencialmente em até 6 horas.
O prazo de entrega regular para as recargas ordinárias será de até 48 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente instruída, após a entrega, conferência e atesto do objeto.
A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal no ****, em sua redação atual.
A seleção da proposta realizar-se-á por meio da modalidade pregão, em sua forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item.
As empresas licitantes deverão apresentar obrigatoriamente: a registro do produto ou a devida notificação junto à agência nacional de vigilância sanitária anvisa.
As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente o pagamento delas não exime a detentora da reparação de eventuais danos.
A falsidade desta declaração, para fins de obtenção dos benefícios da lei complementar no ****, poderá caracterizar o crime previsto no art. 299 do código penal.
O valor total homologado da compra é R$ ****,20.
