Licitação para contratação de empresa especializada para execução da terceira etapa de construção da EMEI Professora Elisa Muniz Betim, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Critério de julgamento: menor preço global. Disputa eletrônica na plataforma BNC. Propostas até 04/12/2026 às 09h00. Abertura das propostas em 04/12/2026 às 09h10. Início da disputa às 09h20. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Pagamento em até 30 dias após a aprovação da nota fiscal. Prazo de execução da obra: 4 meses. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução das obras é de 4 meses, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: as obras terão o prazo de execução de 04 quatro meses a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após a aprovação da nota fiscal/fatura, por crédito em conta corrente. Conforme o edital: o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da aprovação da nota fiscal-fatura.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Conforme o edital: será exigida a garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Conforme o edital: o agente de contratações examinará os documentos de habilitação anexados pela detentora da melhor oferta.
As sanções incluem advertência, multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, além de suspensão temporária. Conforme o edital: multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso e multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com valor global superior ao estimado, preços inexequíveis, ausência de itens obrigatórios ou identificação na fase competitiva podem levar à desclassificação. Conforme o edital: a qual, em hipótese alguma, poderá ser superior ao valor global estimado pelo edital, sob pena de desclassificação e é vedado ao licitante identificar-se em sua proposta ao lançá-la no sistema ou no decorrer da sessão da concorrência, durante a fase competitiva, sob pena de desclassificação.