Licitações de Cilindros

O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos do mês seguinte ao da entrega dos produtos, após o recebimento e atesto, mediante nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação envolve comprovação de capacidade técnica-operacional, regularização junto à ANVISA, licença sanitária, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é sigiloso, conforme art. 24, da lei 14. 133/21.

O veículo deverá ser entregue na prefeitura municipal de Mundo Novo/MS, no prazo máximo de 120 dias a contar da solicitação através de requisição.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% do valor contratado no ato da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, e o saldo remanescente será pago em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

A garantia do equipamento será de no mínimo 12 meses, a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo para envio das propostas: início as 09:00min do dia **** as 09h00min do dia ****.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço unitario.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo a apresentação de documentos que comprovem a existência jurídica da licitante e a regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 5. 533/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento será realizado em até 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia é conforme fabricante. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.