Municipio De Bom Jesus Dos Perdoes - Secretaria De Saneamento, Agro E M. Amb.

O prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do pedido de compras ou instrumento equivalente pela contratada, no local indicado pela administração municipal.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos ou duplicatas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A participação exige cadastro na bolsa de licitações e leilões do Brasil e a apresentação de documentos conforme o edital.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A desclassificação pode ocorrer por não estar em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O prazo de vigência deste contrato é de 45 dias, contados a partir da autorização/ordem para início dos serviços, observando o cronograma fixado no termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente.

A prestação de garantia contratual será exigida quando prevista no termo de referência, com valor equivalente a 5% do valor total do instrumento, nas modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme a natureza e gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com a Secretaria de Saneamento, Agropecuária e Meio Ambiente, no período de 28/07/2026 a 15/08/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,82.

O prazo de execução deste contrato é de 03 três meses, contados a partir da autorização/ordem para início dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na Secretaria Municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá depositar junto à Secretaria da Fazenda da Prefeitura, na data da assinatura do contrato, o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do instrumento.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração e nas circunstâncias do caso.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com a Secretaria de Saneamento, Agropecuária e Meio Ambiente.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados ou a apresentação de declaração ou documentação falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

O prazo para execução dos serviços é de doze meses, a contar do aceite da ordem de serviço, e deverá constar do respectivo plano de trabalho elaborado pela contratada, o cronograma de execução apresentado juntamente com a planilha de orçamento a serem aprovados previamente pela contratante para continuidade dos trabalhos.

Os pagamentos serão liberados em 9 nove parcelas pela contratante mediante apresentação e aprovação dos relatórios.

A licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato.

O julgamento será por melhor técnica ou por técnica e preço.

Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta de preço e a proposta técnica, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Se a contratada não iniciar os serviços no prazo determinado, após o recebimento da ordem de serviço, sofrerá multa equivalente a 1 um por cento do valor do contrato, por dia de atraso.

A visita técnica para esta licitação justificase pela necessidade de conhecimento das características dos localis e esclarecimentos de eventuais dúvidas técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da obra é de R$ ****,97.