O edital trata da contratação de empresa especializada em controle sanitário de vetores e pragas urbanas, com duração de 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas é em 24/12/2025. A participação é permitida para empresas do ramo compatível com o objeto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma BNC Compras. A execução dos serviços será feita em diversas unidades das secretarias solicitantes, podendo ser na zona urbana ou rural de Parnaíba. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia do serviço é de 90 dias. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e os atestados de capacidade técnica. A empresa deve ter licença de funcionamento emitida pela vigilância sanitária do município. A empresa deve cumprir as normas da RDC 622/2022 da Anvisa. A empresa deve comprovar a destinação correta das embalagens vazias de produtos químicos. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução dos serviços é de 24 vinte e quatro horas, quando da solicitação por profissional autorizado pela secretaria a autorização de empenho.
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data da entrada da nota fiscalfatura no protocolo do órgãoente contratante.
O objeto deste procedimento licitatório terá a garantia legal de 90 noventa dias, conforme o inciso ii do art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de ****, que dispõe sobre o código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento das propostas é o tipo menor preço por item.
Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e requisitos mínimos de capacidade técnica.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a unidade requisitante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
Até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, obrigatoriamente, por escrito, exclusivamente, através da plataforma https:bnccompras. comhomelogin
O valor estimado para a contratação é de r ****, 60 três milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos.
