O objeto da licitação é o registro de preços para locação de banheiros químicos tipo container por 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é ampla, com preferência para ME/EPP/MEI. Os interessados devem estar credenciados no site LicitaNet. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura. A demonstração técnica é obrigatória, com apresentação de banheiros para análise. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A administração poderá solicitar a reelaboração da proposta de preços se houver erros formais. A empresa classificada em 1º lugar deverá apresentar amostras. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que a disponibilização dos serviços deverá ocorrer em até 15 quinze dias á contar do recebimento das notas de empenho eou requisições de nad, que serão devidamente encaminhadas pelas secretarias demandantes, por via email institucional.
O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que o julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
O edital prevê que a habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei.
O edital prevê que a empresa classificada em 1 lugar, após ter sua qualificação habilitatória aprovada, deverá apresentar, no prazo de até05 cinco diasapós a convocação, 01 um banheiro de cada tipofeminino, masculino e pcd, os quais se submeterão à análise técnica porcomissão de avaliação, a ser designada para este fim, a fim de atestar o atendimento aos requisitos e exigências técnicas previstas no termo de referência.
O edital prevê que os pedidos deimpugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteisanteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico, manifestandose através do sistema licitanet ou ainda via email cacoal. pregoeiros@gmail. com.
O edital prevê que o valor total estimado perfaz aproximadamenter ****, 00 um milhão duzentos e trinta e tres reais quatrocentos e vinte nove reais, sendo que constitui mera previsão dimensionada.
