Agencia De Regulacao De Goiania - Ar - Agencia De Regulacao De Goiania

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não trabalhamos com a opção de PIX.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de aquisição de baixo vulto, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as condições de que dispõe a lei n 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, sendo que o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Há necessidade de visita técnica in loco para instalação e validação dos certificados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê a entrega das passagens com antecedência mínima de 12 horas para viagens nacionais e 24 horas para viagens internacionais, no local indicado pela contratante, ou em pontos de venda próximos ao usuário, ou informando o código de transmissão e a empresa aérea, quando se tratar de bilhete eletrônico.

O pagamento será feito por taxa de serviço de agenciamento, com valor fixo ofertado na proposta do vencedor do pregão eletrônico, e poderá ser cobrada uma única vez por cada passagem aérea emitida. O valor da passagem aérea acrescido das taxas de embarque também será pago pela contratante.

A licitante deverá apresentar atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para o desempenho da atividade, equivalente ou superior em características e quantidades ao objeto da licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente. Deverão ser aceitos o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social devidamente registrado na junta comercial competente ou no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB). Certificado de registro concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previsto no art. 22 da lei ****, de 17 de setembro de ****, e ao artigo 18 do decreto n. 7. 381/2010, o mesmo deverá estar válido. Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que possui condições operacionais necessárias à emissão dos bilhetes de passagens, em conformidade com as políticas comerciais e financeiras das principais companhias aéreas, em cumprimento ao art. 8 da instrução normativa n 3, de 11 de fevereiro de 2015.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega das passagens com antecedência mínima de 12 horas para viagens nacionais e 24 horas para viagens internacionais, no local indicado pela contratante, ou em pontos de venda próximos ao usuário, ou informando o código de transmissão e a empresa aérea, quando se tratar de bilhete eletrônico.

O pagamento será feito por taxa de serviço de agenciamento, com valor fixo ofertado na proposta do vencedor do pregão eletrônico, e poderá ser cobrada uma única vez por cada passagem aérea emitida. O valor da passagem aérea, acrescido das taxas de embarque, também será pago pela contratante.

A licitante deverá apresentar atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para o desempenho da atividade, equivalente ou superior ao objeto da licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente. Deverão ser aceitos o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. Os atestados ou declarações deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social devidamente registrado na junta comercial competente ou no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB). É necessário também o certificado de registro concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previsto na Lei nº 11. 771/2008 e no Decreto nº 7. 381/2010, e estar válido. A licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas em voos regulares domésticos e internacionais, conforme especificações exigidas pela ANAC e legislação correlata e/ou pela ANTT e legislação correlata, no caso da aquisição de passagens terrestres, durante toda a vigência do contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.