Registro de preços para aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha e descartáveis para atender demandas da Prefeitura Municipal e fundos municipais. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Sessão Pública: 07/07/2026, às 07:00h. Plataforma: BLL. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de proposta: 1% do valor da proposta. Habilitação via BLL. Preferência para ME/EPP. Exigência de amostra para comprovação de qualidade. O valor total estimado é de R$ ****,20.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O licitante deverá anexar garantia de proposta, com o equivalente a 1% do valor da proposta, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021. O licitante poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BLL, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor total estimado para esta aquisição é de R$ ****,20 (um milhão trezentos e vinte e seis mil, e duzentos e noventa reais e vinte centavos).
