Licitações de Suprimento

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato administrativo, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

A garantia mínima para os equipamentos de informática é de 12 meses contra defeitos de fabricação. Para impressoras, a garantia mínima é de 12 meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As regras acerca das infrações administrativas e sanções são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando for o caso, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas mais bem classificadas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem desconformidade com exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.