Municipio De Osvaldo Cruz - Secretaria Municipal Ind Com Empr Desenv Integrado

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer em até 30 trinta dias, a contar do recebimento do respectivo empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que o veículo deverá ter garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de entrega, sem limite de quilometragem, abrangendo defeitos de fabricação e montagem, conforme condições estabelecidas pelo fabricante.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital diz que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contrataçãocomissão de contratação a, perfeitamente legíveis e em arquivo único ou em vários arquivos, no prazo de até 01 um dia útil, após a convocação.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O edital informa que estimase o valor total desta licitação em r ****, 67 cento e um mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos.