O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação centralizada de serviços contínuos de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) para atender aos órgãos e entidades do município de Aracaju. O valor estimado é de R$ ****,48. A disputa será aberta e o critério de julgamento será o menor preço por lote. A data de abertura da sessão de disputa de preços é 26 de março de 2026, às 09:00. O contato para consultas e informações sobre o edital é pelo telefone 0xx79 **** ou pelo e-mail ***@***. *. * proposta deve ser apresentada em língua portuguesa, sem rasuras, e conter informações como razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail do fornecedor, além de detalhes sobre o objeto ofertado e o valor. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação será verificada pelo agente de contratação através do cadastro do fornecedor no portal aracaju compras ou no sistema licitanet. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução contratual será de 5% do valor anual do contrato. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, as sanções administrativas em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O prazo de início para execução dos serviços será de até 10 dez dias úteis, após a solicitação formal da contratante através de ordem de serviço. O prazo de início para execução dos serviços poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.
O pagamento deverá ser realizado mensalmente no prazo de até 30 trinta dias corridos, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente, certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.
Será exigida garantia contratual de execução, nos moldes do artigo 96, da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital, e para fins de habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica constam no item 6 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracaju, por prazo de até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta através do conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o fornecedor poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 15h às 17h, desde que previamente agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,48.
