O edital refere-se à aquisição de um veículo de passeio zero km para a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Porangatugo. O processo licitatório é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública está marcada para 28 de abril de 2026, às 09:00h. O veículo deve atender a especificações técnicas detalhadas no edital, incluindo motorização flex, ar condicionado, direção elétrica, vidros e travas elétricas, airbags, freios ABS, e capacidade para 5 passageiros. A entrega do veículo deverá ocorrer em até 90 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço Rua do Ribeirão esquina com a Rua 17, Setor Raizama, Porangatugo - GO. A garantia contratual do bem é de no mínimo 12 meses ou o prazo do fabricante, o que for maior. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital também detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas, recursos e demais disposições legais aplicáveis.
O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer no prazo de 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, a ser expedida. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual do bem é conforme o prazo fornecido pelo manual do fabricante ou, no mínimo, de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os licitantes deverão comprovar aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e três mil reais).
