Licitações Araçaí - MG

O edital prevê um valor total de R$ ****,00 cinquenta e seis mil reais.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 00 onze mil cento e noventa e sete reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos gêneros alimentícios será de até 03 três dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela autoridade competente.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia de contratação.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que a seleção dos projetos de venda habilitados será dividida em grupos com ordem de prioridade.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, extrato da DAP ou CAF, projeto de venda, prova de regularidade com a fazenda municipal, e declaração de produção própria, variando conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal).

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos para cada infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que serão recebidos apenas gêneros alimentícios condizentes com as amostras apresentadas.

O edital estabelece que qualquer participante poderá entrar com recurso em até 03 três dias úteis após o julgamento do presente chamamento público.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas lista os valores unitários para cada item.

O edital prevê que os documentos para credenciamento deverão ser entregues de forma exclusiva pelo método eletrônico, no site www. ***. *. * a partir do dia 02 de abril de 2026.

O edital prevê que a prefeitura municipal efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto, por processo legal, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços através de ponto controlado pela secretaria municipal de saúde, sendo necessária a apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 05 cinco dias úteis após o mês de referência. O pagamento, será até o dia 10 dez do mês subsequente aos serviços prestados.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, atestados de aptidão e registro de profissionais.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% por descumprimento de cláusula, multa de 5% por recusa em assinar o termo de credenciamento, suspensão do direito de licitar e contratar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este instrumento de credenciamento, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. * ou www. licitardigital. com. br. Caberá à comissão ou agente de contratação incumbida do processamento do processo decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis, a contar da data de protocolização do requerimento no protocolo administrativo.

O valor estimado é de R$ ****,34 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).