Licitações de Expansor Pele

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de documentos como inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, quando solicitados, para análise e posterior parecer técnico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O edital prevê que O local e o prazo de entrega devem ser cumpridos de acordo com as condições do edital.

O edital informa que O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o aceite técnico do xxxxx e terem sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento de materiaisafm.

O edital estabelece que Garantia e assistência técnica conforme proposta da empresa ganhadora. A garantia e assistência técnica não serão exigidas quando não mencionadas no respectivo edital de licitação que deu origem a esta ata de registro de preços ou em seu termo de referência.

O edital inclui a declaração de que a empresa comunicará qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal, e econômico-financeira.

O edital indica que além daquelas que constam em leis específicas, a detentora do registro sujeitar-se-á às penalidades previstas no edital, parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.

O edital prevê o cancelamento do registro de preços caso a detentora ão cumprir as condições estabelecidas nesta ata, no edital e na legislação específica.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de amostras, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.