Contratação direta por dispensa de licitação, exclusiva para ME e EPP, de empresa de engenharia mecânica para avaliação técnica e mercadológica de retroescavadeira e caminhão. Prazo de execução de 30 dias. Vistoria presencial obrigatória. Laudo deve ser entregue em formato eletrônico para frbl@mpro. mp. br. Não há garantia. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Valor estimado de R$ ****,00.
O prazo de execução do serviço será de até 30 dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho. o prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, após o recebimento definitivo e liquidação da despesa. efetuado recebimento definitivo do objeto a partir da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para a liquidação da despesa e mais 10 dez dias úteis para pagamento
Não será exigida garantia da contratação. não será exigida garantia da contratação na presente demanda, tendo em vista a natureza do objeto, o valor envolvido e a forma de execução
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item
Exige-se habilitação jurídica, técnica (engenheiro mecânico com registro no CREA e ART), fiscal, social e trabalhista. Não será exigida habilitação econômico-financeira. será exigida apresentação dos seguintes documentos de habilitação apenas do licitante participante mais bem classificado
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a empresa que der causa à inexecução parcial do objeto também estará sujeita a multa de mora de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, limitado a 30 trinta dias
A vistoria presencial dos bens é obrigatória para a execução do serviço, mas não é condição prévia para participação. a vistoria presencial da retroescavadeira new holland b95b e do caminhão ford cargo **** constitui etapa obrigatória da execução dos serviços contratados, não se caracterizando como condição prévia para participação no procedimento de contratação.
Não se aplica exigência de amostra. exigência de amostra não se aplica.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará a imediata desclassificação da empresa. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor estimado para a contratação é de r ****, 00 cinco mil novecentos e quarenta reais