Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia, com critério de maior desconto sobre tabelas oficiais. Sessão em 22/10/2026 às 10h no portal AMM Licitar. Lote único. Propostas com validade de 60 dias. Início dos serviços em até 2 dias após ordem de serviço, com prazos de mobilização de 5 dias para manutenção preventiva e 24h para emergenciais. Pagamento em até 30 dias após recebimento. Exige base operacional em Raposos/MG, ART para serviços que a demandem e garantia de 5 anos. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo para início da prestação dos serviços é de 2 dias após o recebimento da ordem de serviços, conforme item 6. 1. e. Para manutenção preventiva ou de rotina, o prazo é de até 5 dias; para serviços emergenciais, até 24 horas, conforme item 23. 1.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento dos serviços, conforme item 27. 2: o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a data do recebimento dos serviços.
A contratada responderá pela solidez e segurança dos serviços executados pelo prazo de 5 anos, conforme item 15 do TR: responderá pela solidez e segurança dos serviços executados, nos termos do art. 618 do código civil, pelo prazo de 5 cinco anos.
O critério de julgamento é o de maior desconto sobre as tabelas SINAPI, SETOPMG e SUDECAP, conforme item 1. 4: o critério de julgamento será o de maior desconto, aplicado sobre os preços das composições constantes das tabelas oficiais de referência.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos, conforme itens 7. 5 a 7. 8 do edital.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme item 28. 2 do edital.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 3. 1: até três dias úteis anteriores àdata fixada para abertura da sessão pública.
Riscos incluem apresentar proposta em desacordo com o edital, preço excessivo ou inexequível, não manter a proposta, não celebrar contrato quando convocado, apresentar documentação falsa e não cumprir os requisitos de habilitação, conforme itens 2. 9, 15. 8 e 28. 1.
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