Licitações de Veiculo Passeio

O prazo máximo para disponibilizar a frota vistoriada e apta para uso, após recebimento da ordem de serviço, é de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de prestação de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A licitante deverá comprovar posse de frota própria correspondente a, no mínimo, 40% do total de veículos licitados no lote.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado do contrato é de R$ ****,49.

O prazo de entrega do veículo de passeio é de 30 dias corridos e da ambulância UTI móvel é de 60 dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos produtos.

A garantia de ambos os itens será de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo de cada bem. Para a ambulância, a garantia abrangerá chassi, adaptação UTI e todos os equipamentos integrados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a empresa deverá entregar o veículo nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru, nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 15 quinze dias, contados da data do recebimento do pedido de compra.

O pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações descritas no art. 155 da lei n. o **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,04 (quarenta e três mil e cento e noventa e nove reais e quatro centavos).

O edital prevê a prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes, com pagamento por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e edital. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado diretamente em conta bancária fornecida pela contratada, através de transferência bancária, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento dos serviços juntamente com a nota fiscal, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará o licitante à perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dez milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e setenta e cinco reais).

O edital prevê que o prazo de entrega de cada item é de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento correspondente, podendo as entregas ocorrer em datas distintas.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo dos produtos.

O edital estabelece que o item 1 (veículo de passeio) terá garantia de fábrica de no mínimo 12 doze meses, e o item 2 (minivan) terá garantia mínima de 36 trinta e seis meses, a partir do recebimento definitivo. A cobertura abrangerá defeitos de fabricação e vícios ocultos.

O edital define que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,55.