Dispensa de licitação para locação de 2 veículos automotores por 120 dias. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorre em 30/06/2026. A disputa será realizada no portal BNC. O edital está disponível no site da prefeitura. A locação é destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
Garantia mínima de 12 meses a partir da entrega, quando o objeto se tratar de bens duráveis.
O critério de julgamento é o menor valor global.
A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, documento pessoal do representante legal, CNPJ, regularidade fiscal federal e estadual, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e atestados de capacidade operacional.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.