O edital de pregão eletrônico nº **** tem como objeto a aquisição de material de consumo hospitalar com comodato para a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento será o menor preço por item. A entrega do material deve seguir o prazo estabelecido no termo de referência, no endereço indicado na nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em 3 horas após o julgamento das propostas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A amostra é obrigatória, caso o termo de referência exija.
O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021 , no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.
Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei **** , oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 60 vinte e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos
