Municipio De Olinda - Uidade Unica

O prazo de execução da obra será de 180 cento e oitenta dias consecutivos, contados a partir da expedição da ordem de serviço, conforme cronograma.

O pagamento dos serviços executados serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é do tipo menor preço global.

A licitante arrematante enviará, exclusivamente, por meio do sistema, concomitantemente com a proposta final, sua documentação de habilitação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais, assinada por seu responsável técnico, na qual atesta que tem conhecimento das condições e peculiaridades do local da obra, assumindo a responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude da não verificação das condições do local onde será executado o objeto, conforme modelo do anexo v deste edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico no sistema eletrônico de licitação dentro do processo licitatório em análise.

O valor estimado da contratação é de r ****, 54 um milhão, treze mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 105 da lei n ****.

O edital informa que a contratação não envolve pagamentos por parte da administração, tratandose de receita pública decorrente da cessão onerosa da folha de pagamento, nos termos do lance ofertado pela instituição financeira vencedora.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme definido no termo de referência e neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta é de R ****, 27 doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte sete centavos, não sendo admitida, em qualquer hipótese, proposta que apresente valor inferior a esse montante.