O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de kits de inclusão pedagógica para estudantes com necessidades educacionais específicas. O prazo para envio de propostas é até 27/04/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia. A plataforma para a licitação é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Empresas interessadas devem estar credenciadas na BNC. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos kits será realizada no Centro Administrativo Jonas Rodrigues de Carnaíba-PE. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A entrega ocorrerá de forma parcelada e deverá se dar no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento OF pela secretaria de educação, que detalhará o quantitativo, o local de entrega e condições de recebimento, observando-se as especificações indicadas neste termo de referência.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Para ser declarado vencedor, o licitante habilitado detentor do menor preço deverá fornecer a amostra dos itens constantes no edital, no prazo de até 3 três dias úteis após a solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R ****,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).