O edital refere-se à aquisição de um veículo SUV zero quilômetro para a Câmara Municipal de Astorga. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,80. A entrega do veículo deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato e emissão da nota de empenho, no endereço da Câmara Municipal. A garantia mínima exigida é de 12 meses ou **** km. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento do veículo. O edital também detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas e prazos para impugnação e esclarecimentos.
O edital prevê que o prazo de entrega do veículo deverá ser em até no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato e a emissão do empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, o recebimento dos veículos e verificação de conformidade pelo fiscal do contrato.
O veículo deverá ter garantia mínima de 12 doze meses ou **** km, o que ocorrer primeiro, incluindo assistência técnica total.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, além de apresentar a documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,80.