Ubirata Camara Municipal - Camara Municipal De Ubiratã

O edital prevê que os serviços deverão ser executados por um período de 12 doze meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado seguindo as diretrizes previstas nos artigos 105 e 106 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado conforme especificado no termo de referência anexo i.

A futura contratada ficará obrigada a apresentar, dentro do prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, instrumento de garantia de execução contratual correspondente a 1,00 um por cento do valor do contrato, devendo a mesma vigorar pelo prazo de vigência do contrato, optandose por uma das modalidades elencadas no artigo 96 da lei ****.

O julgamento final da concorrência será feito de acordo com o rito previsto na lei n **** para o tipo melhor técnica e preço.

As empresas participantes da licitação deverão incluir no envelope n 5 habilitação os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela câmara municipal de ubiratã, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções: multa compensatória, multa de mora, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

No prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências e impugnar o ato convocatório desta concorrência, conforme art. 164 da lei n ****.

O valor global estimado do contrato é r ****,00 cento e vinte mil reais e será distribuído por um período de 12 doze meses após a assinatura do contrato.

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos. após o envio da autorização de fornecimento, o prazo de entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias. verificada a sua regularidade o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias.

Todos os itens deverão ter garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 doze meses. odos os itens deste termo de referência deverão ter garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço, conforme art. 33, i da lei federal n ****.

A habilitação da participante se dará mediante a avaliação dos documentos. 14. 1 a habilitação da participante se dará mediante a avaliação dos seguintes documentos:

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e adjudicatários. 19. 2 com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. 6. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável deste certame está fixado em R$ ****,**** o valor máximo aceitável deste certame está fixado em r ****, 58 sete mil vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos