O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens. O objeto inclui reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço (taxa de serviço). A data de abertura das propostas é 08 de junho de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,24. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, sanções e gestão do contrato. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. A subcontratação é vedada. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses. O edital também especifica as dotações orçamentárias e os órgãos participantes.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação eventual de serviços de agenciamento de viagens, que serão demandados conforme a necessidade da administração pública.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, aferido pelo menor valor da taxa de serviço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro no SICAF. Serão exigidos atestados de capacidade técnica e certidões negativas de débitos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O envio de amostras não é aplicável a este tipo de licitação, pois se trata de prestação de serviços.
O prazo para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade nas declarações, apresentação de propostas inexequíveis ou incompatíveis com o objeto, ou por sanções administrativas que impeçam a participação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
