O edital descreve a aquisição de computadores e
licenças de
software. As especificações técnicas dos equipamentos são detalhadas, incluindo processadores, memória RAM, placas gráficas, armazenamento, gabinetes, fontes de energia, monitores e sistemas operacionais. O edital também especifica as condições de pagamento, prazo de vigência do contrato, e obrigações da contratada, como entrega dos produtos no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, garantia aos produtos, não transferência ou cessão do fornecimento, responsabilidade por todos os ônus relativos ao fornecimento, atendimento a todas as obrigações contidas no regulamento interno de licitações, contratos e convênios da epamig, manter durante a vigência deste contrato todas as condições de habilitação exigidas quando da contratação, comprovando-as sempre que solicitado pela epamig, comunicar a imposição de penalidade que acarrete o impedimento de contratar com a epamig, bem como a eventual perda dos pressupostos para a participação de licitação, nos termos da lei 13. 303/2016, cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contratadas, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução ou de materiais empregados, responder pela correção e qualidade dos bens nos termos da proposta apresentada, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis, reparar todos os danos e prejuízos causados à epamig ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte do fiscal, alocar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto contratual, assumindo integral e exclusiva responsabilidade sobre todos e quaisquer ônus trabalhistas e previdenciários, bem como os atinentes a seguro com acidentes de trabalho de seus empregados, zelando pela fiel observância da legislação incidente, pagar todos os encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto deste contrato, podendo a epamig, a qualquer momento, exigir do contratado a comprovação de sua regularidade, permitir vistorias e acompanhamento da execução do objeto contratual pelo fiscal, obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pela epamig para a adequada execução do contrato, apresentando as informações solicitadas e os documentos comprobatórios do adequado cumprimento das obrigações contratuais, tenham elas natureza principal ou acessória, promover a substituição, sempre que solicitado justificadamente pela epamig, de qualquer empregado eou subcontratado eou mandatário que venha a apresentar dentro das dependências da epamig, comportamento em desacordo com a legislação, normas ou o regulamento interno de licitações e contratos da epamig, não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, knowhow ou tradesecrets, durante a execução do contrato, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da epamig, por acusação da espécie, designar 01 um preposto como responsável pelo contrato para participar de eventuais reuniões e ser o interlocutor da contratada, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste instrumento, a inadimplência da contratada quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à epamig a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste contrato, a contratada se obriga a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis, referente ao objeto contratado, para servidores do órgão ou entidade publica concedente e dos órgãos de controle interno e externo, em atendimento ao art. 43 da portaria interministerial 424, de 30/12/2016 e suas respectivas alteraçõe