Munícipio De Combinado/To

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 14. 1.

Os interessados devem apresentar documentos exclusivamente por meio de sistema eletrônico, conforme o item 5. 1.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório a qualquer momento, conforme o item 17. 1.

A falsidade de qualquer documento apresentado implica no imediato descredenciamento, sem prejuízo das demais sanções.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi obtido através de pesquisa de mercado, totalizando R$ ****,00.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada. O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de R$ ****,99, correspondente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58, §1º, da lei 14. 133/2021, em qualquer uma de suas modalidades (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização). Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de r ****,99 nove mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos, correspondente a 1, 0 do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58 1, da lei ****, em qualquer uma de suas modalidades, conforme a seguir:

O critério de julgamento adotado será o menor valor global. O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. Para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A apresentação de declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no 14. 133/2021.

O edital prevê que os produtos serão entregues periodicamente, com prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da solicitação, com exceção do pão, que terá entrega diária. Os horários de entrega são de segunda a sextas-feiras, das 07h às 11h.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que para participar do pregão, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.