Fundacao Radio E Televisao Educativa E Cultural

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme cronograma entregue para a compromitente, de acordo com as necessidades de cada evento. A vigência do termo de compromisso de prestação de serviço será limitada a 12 doze meses e poderá ser prorrogada por iguais períodos. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 sessenta dias a contar da abertura da sessão de seleção pública.

O pagamento será efetuado sob demanda, após a prestação do serviço, com emissão de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do termo de compromisso, mediante emissão de ordem bancária para crédito em conta bancária da compromitente. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote.

Para habilitação na seleção pública, será exigida do interessado mais bem classificado, exclusivamente, documentação referente à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento, pela compromitente, de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas no presente instrumento ensejará a aplicação, pela compromissária, das sanções constantes nos artigos 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, suspensão do direito de licitar, multa de 10% do valor contratado pela não prestação dos serviços, multa de 1% por dia de atraso, multa de 5% por descumprimento de cláusula contratual e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a compromissária poderá realizar vistoria prévia na sede da compromitente que apresentar a melhor proposta de preços no certame para a verificação da qualidade dos itens a serem utilizados na realização do evento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 02 dois dias úteis antes da data da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório, exclusivamente por meio eletrônico no sistema www. ***. *. *

O valor global total estimado para a contratação será de R$ ****,00.