O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, cópia e digitalização para a Câmara Municipal de Niterói. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A proposta terá validade de 60 dias. A participação exige credenciamento na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). A entrega de propostas e documentos de habilitação deve ser feita eletronicamente até 16/04/2026, às 23h59min. Documentos complementares podem ser solicitados com prazo de 2 horas úteis. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. Penalidades aplicáveis incluem multa e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O gestor do contrato será o Diretor de Informática.
O prazo para execução do presente objeto é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, quando for o caso, por idênticos períodos.
As condições de pagamento dos serviços executados estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, a qual poderá ser apresentada em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e apresentação de atestados.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,92 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos).