O edital trata do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços médicos especializados aos usuários do SUS do município de Quatiguá/PR. O objeto abrange diversas especialidades médicas, com atendimento de segunda a sábado. O pagamento será por produção, com valor unitário de R$ 85,00 por consulta. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme a Lei n. 14. 133/2021. O valor estimado total é de R$ ****,00. O processo de seleção dos credenciados será por sorteio. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados na forma, nos prazos e de acordo com as especificações técnicas contidas no termo de referência. O início dos trabalhos deve ocorrer em até 05 cinco dias. O recebimento provisório será feito no local da execução, no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar da data da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 cinco dias úteis da expedição do termo de recebimento provisório.
O credenciado receberá pela prestação de serviços ambulatoriais nas especialidades credenciadas, com pagamento por produção, limitado a um valor máximo mensal e total por especialidade, conforme valores constantes na Instrução Normativa n. 01/2018 SMS. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços e da nota fiscal com os dados preenchidos corretamente.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento para a contratação dos credenciados será por sorteio, com base em critérios de rotatividade e igualdade de oportunidade.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no conselho profissional e comprovação de especialidade.
O contratado que incorrer em infrações estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigido amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (um milhão, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta reais).
