Licitações de Servicos Medicos

O edital prevê o recebimento da documentação a partir de 23/04/2026 até 18/05/2026, nesta primeira etapa, ou a qualquer tempo dentro da vigência do procedimento.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, em até 30 dias consecutivos, contados do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, desde que apresentadas nota fiscal/fatura devidamente atestada e demais documentos exigidos.

O credenciamento é não competitivo, com o objetivo de habilitação de todos os profissionais e/ou pessoas jurídicas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos, em condições padronizadas.

A participação no credenciamento fica condicionada à apresentação de documentação comum (pessoa física e jurídica) e específica (pessoa jurídica ou física), observando requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnico-profissional.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais ou do termo de referência, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o fundo municipal de saúde, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser encaminhados à comissão de contratação até o 3º dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação, exclusivamente por meio eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor máximo estimado da despesa para o período de 12 meses é de R$ ****,56.

A entrega dos materiais será em até 08 dias corridos depois de expedida a autorização de fornecimento, a ser efetuada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, localizado na Av. Fernando Gomes Oliveira, SN, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Itabuna/BA, CEP: ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento. Nos casos em que a garantia exigida do fabricante for superior a 90 dias corridos, esta deverá prevalecer.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas e sanções são as estabelecidas no termo de referência e/ou minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá solicitar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

O edital prevê que Será solicitada garantia de cumprimento do contrato a a garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii segurogarantia, conforme circular susep n 662 de 11 de abril de 2022 iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor valor global mensal.

O edital exige documentos de qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo atestados de fornecimento, balanço patrimonial e demonstrações contábeis (com dispensas para MEI e EPP), certidão negativa de falência, planilha de custos, certidão de registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina, declaração de suporte técnico-administrativo e indicação do responsável técnico.

O edital prevê que o atraso na apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos i e ii do art. 137 da lei federal n ****.

O edital indica que não é aplicável o envio de amostras.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item e menor preço.

O valor estimado para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica é de R ****,00 um milhão quatrocentos e sessenta mil reais.