Licitações de Servicos Medicos

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote único.

O prazo para a prestação dos serviços será de 10 dez dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal da contratada, mediante apresentação ou consulta aos sítios eletrônicos oficiais.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis conforme o art. 26, inciso i e ii do cdc.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência e na minuta do contrato, anexos a este edital.

O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade acerca do serviço a ser prestado e que não fará quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante com base nessa declaração, conforme anexo vi declaração de dispensa de visita técnica.

Será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, preferencialmente, através do site do banco do brasil: www. ***. *. * ou email pregoeiroceac@fesfsus. ba. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão cento e sessenta e nove mil seiscentos e setenta reais, conforme planilha de quantitativos e preços unitários abaixo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global.

O prazo de início dos serviços é de 15 quinze dias, a partir da assinatura do termo de credenciamento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia será no mínimo 30 trinta dias por problemas aparentes em serviços e produtos não duráveis e 90 noventa dias para os duráveis, contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica.

A contratada que infringir as normas constantes deste termo de referência ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deste credenciamento e de seus anexos deverá ser dirigida à autoridade que assinou o edital, e enviada através do sistema do portal de compras publicas: www. ***. *. * conforme prazo estabelecido na lei ****.

O valor máximo total do processo é de R$ ****,00.