Licitações de Servicos Medicos

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

A presente contratação não possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados da data de assinatura do contrato/termo de início da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e na Resolução USP no 8. 548/2023, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto em até 04 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada a partir de 30 dias contados da assinatura do contrato e emissão do empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Para a fiel execução dos compromissos ajustados entre contratante e contratada, a contratada prestará prévia garantia de 5% do valor global do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço, por item, considerando o menor valor unitário dos bens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será exigida para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, tendo em vista que a prestação se dará diretamente nas unidades de saúde, vinculadas à DAE, DAB e DVS. Fica aberta aos proponentes deste certame, a opção de fazer visita técnica a fim de verificar as condições das unidades de saúde.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual é de R$ ****,64.