Pregão presencial para registro de preços para aquisição de tintas e materiais para pintura. Entrega parcelada por 12 meses. Prazo de entrega de até 2 dias úteis após solicitação. Abertura dos envelopes em 17 de agosto de 2026, às 08h30min. Edital disponível no site da prefeitura ou no setor de licitação. Critério de julgamento: menor preço unitário.
O prazo de entrega é de até 2 dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos, contados da data de emissão do atestado de recebimento, mediante depósito em conta corrente da detentora, desde que a nota fiscal esteja sem incorreções.
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.
Será exigido do vencedor do certame a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação e econômico-financeira e regularidade fiscal.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às condições, especificações e prazos estabelecidos no edital e anexos, contenham vícios insanáveis, apresentem valor unitário ou global superiores aos limites estabelecidos, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou simbólicos, ou não tenham sua exequibilidade demonstrada.
