Municipio De Cana Verde - Fundo Municipal De Saude

Os serviços deverão ser executados em 30 intervenções por mês, com datas negociadas e agendadas junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de castração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, registro no CRMV-MG, alvará sanitário e atestado de capacidade técnica.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, o proponente estará sujeito a advertência escrita e multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência.

Impugnações ao edital deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura Municipal.

A proposta e documentação apresentadas fora do prazo ou incompletas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para execução do objeto durante os 12 meses da vigência do registro de preços é de R$ ****,80.

O prazo de entrega é de 5 dias úteis, contados da emissão das respectivas Notas de Autorização de Fornecimento (NAF). sendo o prazo de entrega de 5 cinco dias úteis, contados da emissão das respectivas nafs.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do fornecimento, após o recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado at� o dia 20 vinte do m�s subsequente ao do fornecimento, ap�s o recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia contra defeitos de fabricação não poderá ser inferior a 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal. prazo de garantia contra defeitos de fabrica��o, se for o caso, a contar da data de emiss�o da nota fiscal, que n�o poder� ser inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. ser� considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposi�es da lei complementar ****, ofertar o menor pre�o por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e documentação relacionada no Anexo VI. odos os documentos dever�o ter vig�ncia plena at� o dia previsto para realiza��o deste preg�o.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência até o limite de 20 dias, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. caso o fornecedor atrase o in�cio, a execu��o ou conclus�o da sua obriga��o por prazo n�o superior a 30 trinta dias: multa morat�ria de 0,5 sobre o valor da nota de autoriza��o de fornecimento naf, por dia de atraso.

Impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal. as impugna��es ao edital, raz�es e eventuais contrarraz�es de recursos dever�o ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal.

A proposta e documentação apresentadas após a abertura do primeiro envelope não serão conhecidas. somente ser�o conhecidas proposta e documenta��o apresentadas na sess�o at� a abertura do primeiro envelope.

O valor estimado para as futuras e eventuais aquisições durante os 12 meses de vigência do registro de preços é de R$ ****,80. valor estimado para as futuras e eventuais aquisi�es, durante os 12 doze meses da vig�ncia do registro de pre�os � de r****, 80.