Municipio De Cana Verde - Secretaria Munic. De Administracao

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF). O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta fase. O prazo para adequar o sistema é de até 120 dias após a assinatura do contrato. o início da implantação dever� ocorrer no prazo m�ximo, de 30 trinta dias ap�s a emiss�o da nota de autoriza��o de fornecimento naf e o prazo m�ximo para realiza��o da convers�o de dados, treinamento e homologa��o da fase de implanta��o para todos os sistemas licitados, ser� de 120 cento e vinte dias corridos ap�s o in�cio desta mesma fase.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado at� o dia 20 vinte do m�s subsequente ao do efetivo fornecimento, ap�s o recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote. o licitante vencedor do certame dever�, no prazo de 24 vinte e quatro horas, encaminhar ao pregoeirao, no endere�o da prefeitura municipal, proposta comercial, conforme anexo iv modelo de planilhaproposta comercial, ajustada ao pre�ofinal, em uma via, datilografada ou processada em computador, com identifica��o daempresa licitante, cnpj e assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamenteidentificado e qualificado, ou em modelo pr�prio em que constem todas as informa�esprevistas no referido modelo. e do objeto1. 1 registro de pre�os para contrata��o de empresa para licenciamento de uso de sistemasde inform�tica integrados, para a gest�o p�blica municipal, com os servi�os de convers�o dedados, implanta��o, migra��o de dados pr�existentes, treinamento, manuten��o corretiva elegal, suporte t�cnico e acompanhamento durante o per�odo contratual, para a prefeitura decana verdemg.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. poder�o participar deste preg�o as empresas do ramo do objeto, legalmente constitu�dase que comprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica��o exigidos neste edital e seusanexos.

Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. qualquer cidad�o poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o atoconvocat�rio do presente preg�o, protocolizando o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da datafixada para o recebimento das propostas.

A não apresentação ou incorreção de documentos de credenciamento impedirá a participação. O descumprimento das vedações legais também pode levar a sanções. A não regularização da documentação fiscal no prazo implicará decadência do direito à contratação. a n�o apresenta��o ou incorre��o de quaisquer dos documentos de credenciamentoimpedir� a participa��o do representante da licitante na sess�o, para fins de apresenta��o delances. e a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo previsto neste item, implicar� decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es cab�veis.

O edital prevê que os itens demandados deverão ser entregues de forma parcelada, mediante a expedição de nota de autorização de fornecimento (NAF), pelo setor competente, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do aceite da NAF.

O pagamento será efetuado até o dia 20 vinte do mês subsequente ao da efetiva prestação, após o recebimento da nota fiscal da etapa especificada, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A proposta deverá indicar o prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, a contar da data de emissão da nota fiscal, que não poderá ser inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento será o do tipo menor preço por item.

A habilitação exigirá, entre outros, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, regularidade perante o FGTS e TST, e certidão negativa de falência ou concordata.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal, situada na Praça Nemésio Monteiro, 12, Centro, Cana Verde-MG.

O valor estimado para as futuras e eventuais aquisições, durante os 12 doze meses da vigência do registro de preços, é de R$ ****,40.