O edital prevê a contratação de empresa para pavimentação asfáltica em rodovia municipal. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O recebimento das propostas ocorre até 23/04/2026, com abertura às 09h00min do mesmo dia. O limite para impugnação é 17/04/2026. A obra tem prazo de execução de 210 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. A subcontratação é vedada, exceto para sinalização. A licitante vencedora deverá apresentar diversos documentos para habilitação e para expedição da ordem de serviço, incluindo ART/RRT, licença ambiental, e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A visita ao local da obra é opcional. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante medição mensal e cumprimento do cronograma físico-financeiro.
O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 210 duzentos e dez dias consecutivos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos farão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.
O edital estabelece que a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis.
O edital informa que o critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser anexados exclusivamente na página do portal de compras públicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que as licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a secretaria de obras e projetos nos telefones 49 **** e agendar a data e horário da visita.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que o limite para impugnação ao edital é até o dia 17/04/2026 às 23h59min.
O valor estimado para a obra é de ****,95 (nove milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
