O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de instrumentos musicais para a fanfarra municipal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para MEI, EPP e equiparadas, conforme Lei Complementar 123/2006. O valor estimado é de R$ ****,93. A data de abertura da sessão de lances é 09/04/2026, com horário das 09h às 15h (horário de Brasília). O prazo de entrega é de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. O contrato terá vigência de 06 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas e penalidades estão detalhadas no edital.
O edital prevê um prazo de entrega de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento, com entrega em local indicado pela prefeitura.
O edital informa que o pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.
O edital especifica que a caixa alta tensão tem garantia contra defeitos de fabricação de 12 meses, exceto aros e pele. O quadriton também possui garantia de 12 meses, exceto aros e pele.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,93.