O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos do CEO Centro, com duração de 12 meses. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 09/12/2025. A participação é aberta a interessados cadastrados no Sicaf. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O custo estimado total da contratação é sigiloso. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital estabelece sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado mediante crédito em contacorrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.
Os licitantes deverão apresentar documentos para comprovar a capacidade técnica e jurídica, conforme o edital.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.