Licitações de Manutencao Equipamentos Hospitalares

O edital prevê que O prazo de entrega será de 10 dias do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital estabelece que A condição de pagamento será prazo médio de 30 dias.

O edital informa que Os produtos/materiais deverão possuir garantia mínima, constados da data de entrega. A garantia deverá abranger vícios decorrentes de fabricação e não de mau uso.

O edital define que O critério de julgamento adotado será por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista que O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a solicitação do catálogo/amostra tem sido uma valiosa ferramenta de que dispõe o gestor para assegurar a eficácia da contratação, ou, ao menos, minorar a incidência de problemas na entrega do objeto, pois poderá fazer o cotejo do produto ofertado com os requisitos de qualidade e desempenho estabelecidos no instrumento convocatório, antes de assinado o contrato.

O edital informa que O valor estimado da contratação será de R$ ****,60 (seis mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Para atendimentos emergenciais, o prazo máximo é de até 03 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos equipamentos fornecidos não pode ser inferior a 48 horas, contados a partir do recebimento definitivo. A substituição do produto acarreta a renovação da garantia por igual prazo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Será admitida a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados, deixou de executar ou executou com qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de manutenção e locação de geradores que ocorrem sob demanda ou conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho. Para manutenções corretivas, o início deve ocorrer em no máximo 1 hora e 30 minutos após a solicitação. Para locação de geradores, a instalação completa deve ocorrer em no máximo 5 horas após a comunicação. Para manutenções preventivas e limpeza de tanques, os serviços devem ser agendados com até 2 dias de antecedência e ocorrerão de segunda a sexta-feira, a partir das 8:15h. O prazo de finalização das manutenções corretivas/adequações é de no máximo 5 dias corridos após o primeiro atendimento. O prazo de finalização de cada manutenção preventiva é de no máximo 2 horas e 30 minutos. O prazo de finalização da limpeza do tanque é de no máximo 2 dias úteis, ou 5 horas em caráter emergencial. A desmobilização de gerador locado deve ocorrer em no máximo 4 horas. Os relatórios técnicos devem ser entregues em até 5 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a data da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal ou comprovante equivalente, após validação das condições satisfatórias. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou transferência eletrônica via sistema de internet banking. O hospital reterá o imposto de renda conforme legislação vigente.

A garantia dos serviços prestados nas manutenções e/ou adequações técnicas, incluindo peças, acessórios e materiais instalados pela contratada, será de no mínimo 90 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço. Prevalecerá o prazo de garantia do fabricante se for superior ao prazo legal.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico (CAT) do responsável técnico, com formação em engenharia mecânica e/ou engenharia elétrica, expedida pelo CREA. Deverá ser apresentado também o atestado da visita técnica ou declaração de não realização de visita técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante/contratado às seguintes penalidades: advertência, multas moratórias e compensatórias (com percentuais variados sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida, limitadas a 30% do contrato), impedimento de licitar e contratar (por até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (por no mínimo 3 e máximo 6 anos). As multas podem ser aplicadas cumulativamente.

A vistoria técnica não é obrigatória, apenas facultativa. As visitas podem ser agendadas com antecedência de pelo menos 1 dia útil com os engenheiros responsáveis. Após a abertura da licitação, a visita técnica só poderá ocorrer em até 1 dia útil anterior à data prevista do certame.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.