O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão de Tacaimbó-PE. A modalidade é dispensa por valor, com critério de julgamento menor preço por item. O prazo para envio da documentação e propostas é até 19/02/2026, com julgamento em 20/02/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de comprovar experiência técnica. O pagamento será parcelado em etapas, após aprovação de cada fase do projeto. O prazo de execução é de 12 meses.
O prazo total para conclusão do plano de recuperação de área degradada PRAD será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado de forma parcelada, observando as seguintes etapas do cronograma contratual.
Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza predominantemente intelectual do objeto e o pagamento vinculado à entrega e aprovação das etapas técnicas.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.
A verificação da qualificação técnica e econômicofinanceira do licitante, com a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos art. 67 e 69, da lei ****, respectivamente, conforme item 5. 0 deste instrumento.
O contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções.
Qualquer contrariedade as decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: ***@***. *. *
O valor total estimado da contratação é de r ****, 67 sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos.
