Licitações de Link Dedicado

O pagamento só será efetuado após o recebimento definitivo e o atesto da nota fiscal, garantindo que o serviço esteja em conformidade total com o ETP e o termo de referência.

Os prazos de garantias exigidas nas especificações que forem superiores aos prazos previstos nos incisos I e II do artigo 26 da Lei Federal nº 8. 078/1990, que trata da garantia legal, serão consideradas garantia contratual, conforme artigo 50 da referida lei.

O custo total estimado para a contratação é de R ****,80 (doze mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos).

O prazo para implantação, instalação e entrega física e lógica dos serviços será de até 20 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base no valor correspondente ao somatório dos links, e estará condicionado à apresentação do relatório mensal de SLA.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento dos indicadores de SLA sujeitará a contratada a descontos (glosas) diretos no faturamento mensal, sem prejuízo da aplicação de penalidades administrativas previstas na lei.

Não se aplica.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado é de R$ ****,50 (mensal) e R$ ****,00 (anual).

A contratada terá o prazo máximo de até 10 dias úteis para concluir a instalação, fusão da fibra óptica, configuração e ativação comercial do link dedicado (lote 01) e do tronco SIP (lote 02). a contratada terá o prazo máximo de até 10 dez dias úteis para concluir a instala��o, fus�o da fibra �ptica, configura��o e ativa��o comercial do link dedicado lote 01 e do tronco sip voip lote 02.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento e atesto da nota fiscal, condicionado à aprovação do serviço e apresentação de certidões válidas. o pagamento ser� efetuado pelo impar no prazo de at� 30 trinta dias �teis, contados a partir da data de recep��o e atesto da nota fiscal

A administração opta pela não exigência de garantia contratual para esta dispensa. a administra��o opta pela n�o exig�ncia de garantia contratual para esta dispensa

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por lote. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por lote.

A habilitação do fornecedor será verificada através do SICAF ou com a apresentação dos documentos impressos. a habilita��o do fornecedor ser� verificada por meio do sicaf ou com a apresenta��o dos documentos impressos por ele abrangidos.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa moratória (até 1% ao dia, limitada a 10%), multa compensatória (até 10% do valor global) e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas ensejar� a aplica��o das san�es administrativas previstas na lei federal no ****

A empresa não pode estar incursa em impedimentos para disputa de licitação ou execução de contrato, conforme art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/2021. a empresa , declara para os devidos finslicitat�rios que n�o incursa nos impedimentos para disputa de licita��o ou execu��o docontrato de que trata o art. 14 da lei federal n ****.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,32. o custo total estimado da contrata��o � de : r****, 32