Credenciamento permanente para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Abrange serviços de voz, dados, conectividade, ligações locais e de longa distância, suporte técnico e gestão online. Empresas devem ser autorizadas pela Anatel. A documentação pode ser enviada por protocolo físico ou e-mail. O credenciamento permite contratação paralela e não excludente. O valor global estimado é de R$ ****,00.
O prazo para disponibilização de linha nova é de até 3 dias úteis, cancelamento e ativação/desativação de serviços em até 24 horas, bloqueio de linha imediato, desbloqueio em até 24 horas, ativação/bloqueio de roaming internacional em até 24 horas, portabilidade conforme regulamentação da Anatel, transferência de titularidade em até 5 dias úteis, e fornecimento/habilitação de eSIM/SIM cards em até 3 dias úteis e 24 horas, respectivamente. Correção de fatura em até 5 dias úteis. o prazo máximo de atendimento: item serviço prazo máximo 1 disponibilização de linha nova até 3 três dias úteis
Os pagamentos ocorrerão conforme a efetiva utilização dos serviços pela administração, mediante apresentação de fatura detalhada. os pagamentos ocorrerão conforme a efetiva utiliza��o dos servi�os pela administra��o
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto e à forma de execução contratual. �o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o, nos termos do art. 96 da lei ****, considerando a natureza do objeto e a forma de execu��o contratual.
As empresas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (autorização Anatel, atestados de capacidade) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial). os documentos previstos no anexo i termo de refer�ncia, necess�rios esuficientes para demonstrar a capacidade do credenciado de realizar o objeto docredenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o
As sanções administrativas estão discriminadas no termo de referência. as san�es administrativas est�o discriminadas no termo de refer�ncia
Em caso de indeferimento da solicitação, o interessado pode interpor recurso à diretoria geral no prazo de 3 dias úteis. em caso de indeferimento da solicita��o, o interessado poder� interpor recurso � diretoriageral deste poder, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contados da notifica��o de indeferimento
A empresa será descredenciada em caso de descumprimento das exigências do regulamento, negligência, imprudência ou imperícia comprovada. a empresa ser� descredenciada nas seguintes hip�teses: a descumprimento das exig�ncias previstas neste regulamentob neglig�ncia, imprud�ncia ou imper�cia comprovada dos profissionais das empresascredenciadas.
O valor global estimado da contratação é de até R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o � de at� r ****, 00 quinhentos milreais.
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