A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) realiza pregão eletrônico para contratar empresa especializada no fornecimento e gestão de soluções tecnológicas de segurança, conectividade e rede Wi-Fi corporativa. O certame, em lote único, visa a implantação e modernização da infraestrutura de rede sem fio. A proposta mais vantajosa, pelo menor preço global, será selecionada. O início do acolhimento das propostas é em 24/03/2026, com abertura em 14/04/2026. O edital prevê a exigência de documentos de habilitação apenas para o vencedor, com prazo de 2 horas para envio após convocação. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. A CMFOR reserva-se o direito de adquirir quantidades menores ou maiores em até 25% do valor inicial atualizado. A subcontratação parcial é admitida com autorização prévia. O edital detalha as especificações técnicas para cada item, incluindo segurança de rede, conectividade, Wi-Fi, monitoramento, segurança de aplicações, email e dispositivos, além de serviços de instalação e suporte. O prazo de entrega dos equipamentos é de 45 dias corridos após a ordem de serviço. O suporte técnico é 24x7 para atendimentos remotos e 8x5 para presenciais, com SLAs definidos para diferentes tipos de incidentes.
Os equipamentos, objeto do contrato, deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou do instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
Será exigido do licitante adjudicatário a disponibilidade de suporte técnico para ajustes e melhorias no sistema durante o período de garantia de 36 trinta e seis meses, após o recebimento definitivo do objeto contratada.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global do tipo de objeto: serviços comuns.
Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor, durante a fase de julgamento, logo após a aprovação da proposta primeiro colocada, será aberto o prazo de 2 duas horas para que o fornecedor encaminhe através do sistema o arquivo da proposta ajustada ao valor final negociado.
A aplicação das sanções previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa, com advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a realização de avaliação ou vistoria prévia do local de execução dos serviços, por não se revelar indispensável à formulação das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação está registrado nos autos do processo, mantido sob sigilo nos termos do art. 24, 1, da lei n ****, sendo acessível apenas aos órgãos de controle interno e externo.
