Secretaria Municipal Da Saude - Secretaria Municipal Da Saúde De Fortaleza

A licitação dispensa a licitação para aquisição de medicamentos e vitaminas para a rede municipal de hospitais de Fortaleza por 12 meses, com base no art. 75, inciso III, da lei federal n 14. 133/2021. O processo foi motivado pelo desabastecimento de insumos nas unidades hospitalares. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o capítulo VI da lei n 14. 133/2021. A entrega dos medicamentos deve ser feita no almoxarifado da SMS, Rua dos Encontros, n **** - Cajazeiras, ou em outro local previamente indicado pela contratante, no prazo de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor da contratação, em conta corrente na instituição financeira contratada (Banco Santander S. A). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, improrrogável.

Edital de dispensa de licitação para aquisição de MMH - Integrador Químico e outros insumos para hospitais da rede municipal de Fortaleza, por 12 meses. É exigida a apresentação de amostra para avaliação técnica, com prazo de 3 dias úteis após a convocação. A entrega do objeto contratual deverá ser feita no almoxarifado da SMS, Rua dos Encontros, n **** - Cajazeiras, ou em outro local previamente indicado pela contratante, no prazo de 10 dias úteis após recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor da contratação, em conta corrente do contratado na instituição financeira Santander.

Documentos complementares exigidos: registro do produto, ou declaração de isenção do registro, ou do cadastro do produto, ou a notificação simplificada, conforme o caso, emitido pela ANVISA, ou cópia legível da publicação no Diário Oficial da União do mesmo, onde consta a resolução e os dados do produto. Critérios de participação: apresentação de amostra, prazo de 3 dias úteis após a convocação. Etapas do processo: análise das amostras por técnico designado, laudo datado e assinado. Prazo de entrega: até 10 dias úteis após recebimento da nota de empenho. Local de entrega: almoxarifado da SMS - Rua dos Encontros, n **** - Cajazeiras ou outro local previamente indicado. Obrigações ao fornecedor: cumprimento de todas as obrigações constantes no contrato, riscos e despesas da execução, aceitação de acréscimos ou supressões, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações do fiscal, reparação de defeitos, responsabilidade por danos a terceiros, comunicação de ocorrências anormais, manutenção das condições de habilitação e qualificação, cumprimento de reserva de cargos, sigilo de informações, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprimento das normas de segurança, alocação de empregados, orientação e treinamento sobre proteção de dados, condução dos trabalhos com segurança, higiene e disciplina, submeter mudanças nos métodos executivos à aprovação, não permitir trabalho de menores, acatar orientações da contratante, estar em conformidade com a LGPD, assumir responsabilidade pelo sigilo de informações, comunicar ocorrência anormal ou acidente no local de execução.

O edital trata da aquisição de medicamentos (broncodilatadores e outros) para a rede municipal de saúde de Fortaleza, por um período de 12 meses, mediante dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso III, da Lei Federal n 14. 133/2021. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o capítulo VI da Lei n 14. 133/2021. O prazo de entrega é de 10 dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado da SMS - Rua dos Encontros, n **** - Cajazeiras, ou outro local indicado pela contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor da contratação, em conta corrente na instituição financeira contratada (Banco Santander S/A). O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, e outros. O contrato tem vigência de 12 meses, a partir da data da última assinatura.