O edital visa a contratação de empresa para construir 25 casas em Santa Maria do Salto, MG, com recursos do programa MCMV. A licitação será por concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A abertura das propostas é em 26/12/2025. O prazo de execução é de 12 meses. A empresa deve apresentar garantia e cumprir as obrigações do contrato. A subcontratação é permitida até 30%.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
A obra deverá ter garantia conforme estabelece o código civil, lei federal n ****, art. 618.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, via sistema junto ao cadastramento da proposta de preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que a contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor total da construção das duas casas será de r ****, 59 três milhões, quatrocentos e senta reais, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos.
