Municipio De Santa Maria Do Salto - Sec. Mun. De Administracao E Planejamento

O prazo de execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, quando convocado o licitante melhor classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria técnica facultativa, mediante agendamento com a administração, para conhecimento das condições locais de execução.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar o objeto que lhe for adjudicado, de forma parcelada e na medida das necessidades da requerente, imediatamente após o recebimento da solicitação eou a ordem formal emitida pelo setor responsável, sendo neste caso a ordem de fornecimento.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital não especifica a habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica a visita técnica.

O edital prevê que a critério do pregoeiro poderá ser exigida a amostra dos itens após a disputa dos lances com prazo iniciado após a convocação.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que o valor estimado tem caráter sigiloso conforme preconiza o art. 24, da lei 14. 133/2021.